Seguradora é condenada a pagar indenização por invalidez

Lesões e sequelas do acidente foram circunstâncias desencadeadoras da invalidez, e caso inexistisse o acidente, certamente ela também inexistiria

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

Acidente causado por ato ilícito da vítima exclui obrigação de indenização do DPVAT

A decisão foi unânime.

Seguradora cobrava após morte do segurado, mas negou pagamento de apólice

Seguradora é condenada a pagar R$ 30 mil, a título de indenização por morte de um homem demitido pouco antes de falecer

Unibanco AIG Seguros condenado a indenizar parentes de segurado assassinado

Projeto obriga seguradoras a especificar agravantes de riscos

O Projeto de Lei 7942/10.

Direito de arena e imagem é assegurado a ex-atleta gremista

O atleta reclamou na justiça que não recebeu as referidas verbas, decorrentes da transmissão do jogos em que participou pelo clube.

Especialista aponta cuidados necessários para celebração de contratos de aluguel por temporada ou hospedagem atípica firmados pela internet

intermediadoras, como o Airbnb, e explica que existem divergências sobre a natureza jurídica desse tipo de contrato

Para STF, franquia não é relação de emprego

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade do contrato de franquia por unanimidade

Sentença valida justa causa de trabalhador que, mesmo aposentado, utilizou plano de saúde por 17 anos

mantido o plano de saúde fornecido pela empregadora", o que só é devido durante a vigência do contrato.

Banco deverá indenizar idosa vítima de golpe do empréstimo

valores descontados de aposentadoria e a inexistência da relação jurídica decorrente do contrato fraudulento.

Bom, a gente já tá junto há bastante tempo e é estável sim. Como fica a questão dos bens enquanto isso?

Na União Estável, salvo contrato escrito, valerá o regime da Comunhão Parcial de Bens. Acresça-se a

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

caracterização de abuso de direito. O mais aconselhável é negociação para poder readequar o contrato ao contexto pandêmico.

Instituições financeiras devem responder por danos de terceiros em operações bancárias

, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao Contrato de Financiamento, e dar baixa do gravame.

Juiz concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite

empregado também pode tomar a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por ato faltoso do empregador.

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de

Instituições de ensino devem pagar valor contratado a professor

Conta o autor ter firmado contrato com as instituições de ensino, em julho de 2016, para ministrar

Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida

contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos.

Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.

Presidente Michel Temer sanciona lei que torna crime hediondo posse ou porte ilegal de fuzil

contrato com a Caixa. Projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado por Crivella, prefeito do Rio.